Estado Social: Liberdade, Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação e já agora Trabalho, Energia.

          Nunca como agora um conjunto de direitos, liberdades e garantias que englobamos num conceito a que costumamos dar o nome de Estado Social esteve tão em causa.

        O racionamento dos dinheiros públicos vem por a nú uma verdade indesmentível, a de que o Estado Social tendencialmente gratuito tem custos que se começam a revelar incompatíveis com a capacidade de tributação fiscal do Ministério da Finanças.

        A saturação fiscal cada vez mais evidente e a desaceleração incontrolada da economia, com a consequente diminuição da empregabilidade, tornam cada vez mais difícil responder positivamente à complexa  equação de equilibrar as contas públicas e permitir o mesmo nível de protecção social a que nos habituamos e do qual não queremos abdicar.

        Novos tempos e novas realidades implicam novos desafios e as respostas adequadas não podem esbarrar na defesa intransigente de velhos dogmas que não são compatíveis nem sustentáveis com a realidade que ajudamos a criar.

         Se pretendemos uma resposta satisfatória que mantenha viva a Liberdade a sério assente na  Paz, no Pão, na Habitação, na Saúde e na Educação temos de produzir um nível de riqueza que permita redistribuir os rendimentos do trabalho de modo a deles retirar uma fatia que seja suficientemente grande para custear os direitos que queremos ter, mas que não seja exageradamente grande ao ponto de inibir a motivação para trabalhar.

         Numa discussão sobre o Estado Social podemos dissecar e analisar as suas componentes.

         Liberdade: um valor inquestionável num Estado Democrático mas que deve ter sempre presente a noção de que a liberdade individual só tem sentido e só é viável se respeitar a liberdade colectiva, caso contrário deixa de ser liberdade e passa a ser libertinagem.

         Paz: a paz pressupõe um alinhamento ordeiro e consensual sobre um conjunto de valores que são comuns à sociedade, valores que nem toda a gente aceita e respeita. Manter a paz só é possível se existir uma estrutura, as forças armadas que garantem a defesa territorial e se existir um conjunto de forças que imponham internamente as decisões de quem foi mandatado para governar os cidadãos. A autoridade é o primeiro pilar onde assenta qualquer Estado pois é o garante de que todas as estruturas que compõe a organização do Estado podem trabalhar adequadamente. A autoridade só funciona se for respeitada e se existir repressão dos actos que atentam contra a autoridade.

         Pão: um Estado que não é capaz de alimentar a sua população não é um Estado viável. Garantir que o país é capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente para garantir que não se morra de fome se cessar a dita ajuda externa devia estar na primeira linha das preocupações dos nossos governantes. É urgente um regresso à agricultura, às pescas e provavelmente rasgar imposições comunitárias que tornam inviável economicamente a exploração dos nossos recursos naturais.

        Habitação: parece-me o problema menos complicado de resolver pois o parque imobiliário nacional é mais que suficiente para garantir uma habitação digna a cada agregado familiar, sendo apenas necessário consensos para conseguir ajustes políticos que possibilitem uma solução equilibrada entre o mercado de habitação própria, o mercado de arrendamento e a habitação social.

        Saúde: a Saúde é um bem cada vez mais caro. Defender a saúde baseada no Serviço Nacional de Saúde implica que ele funcione de modo adequado aos recursos de que dispõe. O primeiro passo é fazer um correcto mapeamento dos activos e das necessidades, identificando o lastro que deve ser removido do sistema, tendo contudo a lucidez de saber que a racionalização dos recurso tem limites e que não vai ser suficiente para garantir o nível de cuidados que todos ambicionamos. Com recursos limitados parece-me incontornável a definição de uma escala de prioridades na prestação de cuidados.

        Educação: a Educação é o factor essencial para atingir um nível de cidadania capaz de sustentar um regime democrático. Apostar na Educação é apostar num futuro melhor. Apostar na Educação é no entanto apostar no rigor da formação, apostar na preparação para integração do indivíduo na sociedade e não limitar-se a atribuir certificados de formação académica que não servem para nada.

       Trabalho: é necessário definir os sectores estratégicos de criação de riqueza em Portugal e na sua sequência fomentar políticas que estimulem o trabalho e não apenas o emprego de modo a gerar um potencial económico suficientemente grande para ser parcialmente distribuído e financiar o chamado Estado Social.

       Energia: o país deve procurar a suaauto-suficiência energética com forte aposta nas energias renováveis e considerar de forma séria e pragmática todas as opções para fornecimento de energia.

Uma nova Europa

        A história recente da Europa mostra que a tentativa de construção de uma união apoiada sobre valores monetários sobrepostos a valores sociais, culturais e económicos está a revelar-se um fracasso.

        O empolgante projecto de uma Europa do Atlântico aos Urais convertida num espaço de paz, desenvolvimento e prosperidade está a resvalar para uma Europa assimétrica, nacionalista, em crescente convulsão social, favorecendo os radicalismos.

         Se pretendemos salvar o projecto Europeu temos de lhe dar uma nova forma que solidifique o sonho duma identidade continental, criando convergências em vez de divergências.

         A União Europeia tem de ser mais que uma moeda comum e a livres circulação de pessoas e bens coordenados por uma estrutura administrativa com poderes extremamente limitados.

         O projecto europeu para ser viável tem de ser mais ambicioso e construir uma Europa não apenas económica mas também social e organizacional.

         É fundamental criar uma identidade comum representativa de todos os habitantes deste vasto espaço geográfico, capaz de centralizar não só o poder de decisão, mas também a coordenação e execução de benefícios sociais que se querem convergentes, de modo a que os povos menos desenvolvidos possam alcançar um estado superior de desenvolvimento sem comprometer o futuro dos povos mais desenvolvidos. Sem existência de vantagens para ambos intervenientes – Estados individuais e UE – não faz sentido qualquer associação.

         Para construir uma dinâmica capaz de uniformizar uma Europa de modo a ser tendencialmente simétrica e não assimétrica - pois só a simetria é garante de estabilidade - devem ser dados passos no sentido de criar uma Europa social, cultural e administrativa, apoiada por uma estrutura militar comum sem subserviência a nenhuma outra potência mundial.

        Um dos primeiro pilares duma Europa Social deve ser a instituição de um Salário Mínimo Europeu tendo por base as economias menos desenvolvidas e coexistente com o Salário Mínimo dos países individuais. Este salário Mínimo Europeu deveria crescer de forma sustentável de modo a aproximar numa forma dilatada no tempo os rendimentos do trabalho nos países mais pobres e países mais ricos.

       Os vencimentos dos funcionários das grandes multinacionais europeias deveriam ser tendencialmente iguais em todos os países da União Europeia, evidentemente com com alguma margem de flexibilização adaptada às economias regionais.

       Deveria ser criada uma Administração Pública central, que seja suporte de um esqueleto organizacional à semelhança do que foi feito no Império Romano.

      Deveriam ser definidos os pilares básicos de apoio social e nesse campo deveriam ser criados um Serviço de Saúde Europeu, uma Escola Pública Europeia e uma protecção social a ao trabalho Europeia.

      Os sindicatos nacionais deveriam ser fundidos em sindicatos europeus para uma defesa mais consistente dos interesses dos trabalhadores.

      Em último ligar deveria ser definida uma língua oficial comum que coexistiria com as línguas locais mas que seria o ponto de convergência multiplicidade de cultura que este espaço geográfico contém.