Nunca como agora um conjunto de direitos, liberdades e garantias que englobamos num conceito a que costumamos dar o nome de Estado Social esteve tão em causa.
O racionamento dos dinheiros públicos vem por a nú uma verdade indesmentível, a de que o Estado Social tendencialmente gratuito tem custos que se começam a revelar incompatíveis com a capacidade de tributação fiscal do Ministério da Finanças.
A saturação fiscal cada vez mais evidente e a desaceleração incontrolada da economia, com a consequente diminuição da empregabilidade, tornam cada vez mais difícil responder positivamente à complexa equação de equilibrar as contas públicas e permitir o mesmo nível de protecção social a que nos habituamos e do qual não queremos abdicar.
Novos tempos e novas realidades implicam novos desafios e as respostas adequadas não podem esbarrar na defesa intransigente de velhos dogmas que não são compatíveis nem sustentáveis com a realidade que ajudamos a criar.
Se pretendemos uma resposta satisfatória que mantenha viva a Liberdade a sério assente na Paz, no Pão, na Habitação, na Saúde e na Educação temos de produzir um nível de riqueza que permita redistribuir os rendimentos do trabalho de modo a deles retirar uma fatia que seja suficientemente grande para custear os direitos que queremos ter, mas que não seja exageradamente grande ao ponto de inibir a motivação para trabalhar.
Numa discussão sobre o Estado Social podemos dissecar e analisar as suas componentes.
Liberdade: um valor inquestionável num Estado Democrático mas que deve ter sempre presente a noção de que a liberdade individual só tem sentido e só é viável se respeitar a liberdade colectiva, caso contrário deixa de ser liberdade e passa a ser libertinagem.
Paz: a paz pressupõe um alinhamento ordeiro e consensual sobre um conjunto de valores que são comuns à sociedade, valores que nem toda a gente aceita e respeita. Manter a paz só é possível se existir uma estrutura, as forças armadas que garantem a defesa territorial e se existir um conjunto de forças que imponham internamente as decisões de quem foi mandatado para governar os cidadãos. A autoridade é o primeiro pilar onde assenta qualquer Estado pois é o garante de que todas as estruturas que compõe a organização do Estado podem trabalhar adequadamente. A autoridade só funciona se for respeitada e se existir repressão dos actos que atentam contra a autoridade.
Pão: um Estado que não é capaz de alimentar a sua população não é um Estado viável. Garantir que o país é capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente para garantir que não se morra de fome se cessar a dita ajuda externa devia estar na primeira linha das preocupações dos nossos governantes. É urgente um regresso à agricultura, às pescas e provavelmente rasgar imposições comunitárias que tornam inviável economicamente a exploração dos nossos recursos naturais.
Habitação: parece-me o problema menos complicado de resolver pois o parque imobiliário nacional é mais que suficiente para garantir uma habitação digna a cada agregado familiar, sendo apenas necessário consensos para conseguir ajustes políticos que possibilitem uma solução equilibrada entre o mercado de habitação própria, o mercado de arrendamento e a habitação social.
Saúde: a Saúde é um bem cada vez mais caro. Defender a saúde baseada no Serviço Nacional de Saúde implica que ele funcione de modo adequado aos recursos de que dispõe. O primeiro passo é fazer um correcto mapeamento dos activos e das necessidades, identificando o lastro que deve ser removido do sistema, tendo contudo a lucidez de saber que a racionalização dos recurso tem limites e que não vai ser suficiente para garantir o nível de cuidados que todos ambicionamos. Com recursos limitados parece-me incontornável a definição de uma escala de prioridades na prestação de cuidados.
Educação: a Educação é o factor essencial para atingir um nível de cidadania capaz de sustentar um regime democrático. Apostar na Educação é apostar num futuro melhor. Apostar na Educação é no entanto apostar no rigor da formação, apostar na preparação para integração do indivíduo na sociedade e não limitar-se a atribuir certificados de formação académica que não servem para nada.
Trabalho: é necessário definir os sectores estratégicos de criação de riqueza em Portugal e na sua sequência fomentar políticas que estimulem o trabalho e não apenas o emprego de modo a gerar um potencial económico suficientemente grande para ser parcialmente distribuído e financiar o chamado Estado Social.
Energia: o país deve procurar a suaauto-suficiência energética com forte aposta nas energias renováveis e considerar de forma séria e pragmática todas as opções para fornecimento de energia.
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