Com
o Orçamento de Estado de 2012 ainda por cumprir, o Governo viu-se na contingência
de ser obrigado a agravar a carga fiscal para 2013 de modo a tentar corrigir a
colossal derrapagem das contas públicas do ano em curso.
Um
Orçamento de Estado que pretendia livrar Portugal da bancarrota colocou o nosso
país de novo a poucos passos do colapso financeiro que agora umas medidas mal
remendadas pretendem desesperadamente evitar.
Em
vez de definir estratégias de crescimento económico o Governo limita-se a
executar medidas de tesouraria imediata as quais apenas servem para aumentar a
nossa dependência externa e colocar a soberania da nação nas mãos dos nossos
credores.
O
Governo mostrou-se cego e surdo aos avisos de que a austeridade exercida sobre
uma economia debilitada é o seu inevitável carrasco, sendo o espalhanço da
execução fiscal a prova indesmentível de que seguir uma receita errada dá
sempre maus resultados.
O
Governo esforçou-se por ser um aluno exemplar de uma cartilha idealizada pelo
mesmo FMI que recentemente afirma que terá calculado mal o impacto da
austeridade sobre a economia.
Não
é preciso estudar numa Universidade estrangeira para perceber que aumento da
carga fiscal sobre quem paga impostos gera imediatamente menos rendimento
disponível, logo menos consumo, logo menos receita proveniente do IVA. Para
além da quebra do IVA, o seu efeito mais imediato, existem muitos outros danos
colaterais que são subvalorizados:
-
A quebra do consumo faz diminuir a empregabilidade no sector dos serviços, provocando
reflexamente excedentes comerciais que obrigam a uma redução da produção,
diminuindo então a empregabilidade a nível da indústria.
-
O aumento do desemprego engrossa a extensa lista de dependentes da Segurança
Social e estreita a lista de contribuintes.
-
A desvalorização do trabalho desincentiva o esforço e o mérito, pelo aproximar
das compensações económicas atribuídas ao inepto preguiçoso e ao talentoso
dedicado, proporcionando um desvio para a mediocridade do grosso da coluna onde
se apoia o tecido social.
-
A perda súbita de rendimento provoca situações dramáticas de incumprimento de
quem vivia no limite do seu endividamento contando com um rendimento estável e
que se viu abrupta e inadvertidamente numa ingovernável situação de sobreendividamento.
-
A sucessão de medidas de austeridade sem fim à vista causa sensação de
desencanto e perda de esperança num futuro melhor, levando a que quem trabalha
se arraste cada vez mais pelo trabalho, sendo mais um factor para a queda da produtividade.
-
O brutal aumento do IRS leva a que quem trabalha faça contas de modo a
estabelecer tectos que balizem o seu trabalho, pois o excesso apenas serve para
aumentar a sua base tributário e assim diminuir o seu rendimento.
-
A falta de perspectivas abre a porta da emigração a activos válidos que
poderiam revitalizar a economia e o tecido empresarial português tornando o
nosso país cada vez mais um reservatório de velhos, doentes, preguiçosos e
incapazes, alvo fácil de indivíduos sem escrúpulos que se aproveitam das
fragilidades do povo para benefício pessoal.
-
O assalto fiscal ao contribuinte que cumpre tem o efeito contraproducente de continuar
a não tributar a economia paralela e a provocar indirectamente a sua indução.
Uma
receita com todos estes efeitos colaterais – e tantos outros que se lhe podem
somar - só pode alimentar a recessão, criando um ciclo vicioso autofágico em
que a cada pacote de austeridade se soma novamente recessão que por sua vez
obriga a maior austeridade em doses sucessivamente crescentes até se conseguir
chegar à miséria da nação e do seu povo.
Neste
momento, a única tábua de salvação para este desastre é um crescimento
económico que tarda em aparecer, excepto como miragem de alguns responsáveis
políticos, escondida numa qualquer varinha de condão que teima em não
funcionar.
O
Orçamento de Estado de 2013 vai ter o mesmo destino que o de 2012, ou seja, não
conseguir ser cumprido, tornando previsível prever que novos sacrifícios venha
a ser pedidos aos portugueses num futuro não muito longínquo.
A
execução orçamental prevista parte do princípio que o consumo, desemprego e
investimento se manterão em níveis controláveis, mas a asfixia fiscal vai
ocasionar respostas imprevistas e enviesadas por parte dos contribuintes e trabalhadores
que anularão as previsões macroeconómicas do Governo, como aliás se tem visto
até aqui.
Espera-nos
certamente um desemprego galopante e uma queda acentuada da actividade
económica.
O
Governo tem conseguido, é certo, proteger de forma relativamente aceitável os
mais desfavorecidos, mas essa protecção baseia-se no esticar da capacidade de
pagar impostos duma classe média cada vez mais fragilizada e a resvalar para a
pobreza, capacidade essa que não é inesgotável e que se aproxima da sua rotura
física, pois a psicológica já há muito foi ultrapassada.
O
desespero do Governo impele-o a tributar tudo o que pode, de modo a ter algo a
entregar à casa de penhores para receber uma mísera fatia de pão, mas a sua
imprevidência fá-lo-á secar a fonte e nessa altura não vai poder pagar
salários, reformas ou pensões, pois não terá economia com força suficiente para
fazer face aos seus encargos e às responsabilidades que assumiu perante os
portugueses. Será nessa altura que os mais desfavorecidos verão que o seu actual
parco rendimento de que se lamentam é afinal bem superior pois nele estão
incluídos um conjunto de apoios sociais na saúde, educação, habitação, energia,
transportes, etc., que fatalmente vão deixar de ter, confrontando-os com uma
realidade que ainda não conhecem.
Será
nesse dia que a casa vai abaixo...
Nesse
dia a conflitualidade social será inevitável e a rua não vai ser suficiente
para os descontentes que deixarão então de ser “o melhor povo do mundo”.
Parece
excessivamente dramático este cenário? Talvez, mas depois não digam que eu não
avisei...
Sem comentários:
Enviar um comentário