terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Que Estado Social?

           
           O Estado Social é considerado um dos pilares essenciais da Democracia. O Estado Social baseia-se num conceito que visa dar uma resposta colectiva a necessidades individuais, agindo como uma factor de correcção das assimetrias da sociedade, favorecendo os que nada têm em detrimento dos que têm mais posses, garantindo a todo o indivíduo a satisfação dum conjunto de necessidades básicas desde que nasce até que morre. Para o realizar, o Estado toma para si uma parte dos rendimentos do trabalho de quem ganha mais e distribui esse dinheiro privilegiando a satisfação das necessidades básicas daqueles que considera mais necessitados.
            Um Estado social excessivamente protector vai contudo criar uma sensação de facilitismo dos potenciais beneficiários e uma sensação de revolta e injustiça para aqueles que se vêem amputados de grande parte do seu rendimento de trabalho para sustentar um monstro que não lhes dá quase nada em troca e patrocina a preguiça e a irresponsabilidade dum número excessivo de cidadãos.
            Os políticos habituaram-se a prometer aquilo que o eleitor quer ouvir e se os rendimentos do Estado não são suficientes, então endividam-se as futuras gerações pedindo emprestado aos países mais ricos o dinheiro que falta.
            Temos hoje Educação gratuita para quem não quer estudar, Saúde gratuita para quem não está doente e Rendimento mensal para quem não quer trabalhar.
            Gratuito?
            Não; há alguém que paga!
            Existem pessoas que se levantam cedo de manhã, trabalham que se fartam todo o dia, chegam tarde a casa, pouco tempo têm para estar com a família e descansar para trabalhar no dia seguinte.
            Existem pessoas que se aplicam a estudar, a adquirir competências, a se qualificar com a ambição legítima de que isso lhes permita melhorar a sua qualidade de vida.
            Para quê? Para pagar impostos IRS, IUC, IMI, IVA e outros tantos impostos escondidos para que o Estado se possa financiar.
            Trabalhar mais para viver melhor? Não! Trabalhar mais para pagar mais impostos!
            Trabalhar mais para ser considerado “rico” e ver diminuído, só por isso, o salário, em nome da crise!
            Trabalhar mais para ter mais responsabilidade a troco dum salário que minga todos os anos e é exactamente igual ao do parceiro do lado que apenas finge que trabalha!
            Trabalhar mais para sustentar a Austeridade!
            Trabalhar mais para ver na comunicação social a ponta dum icebergue que esconde milhares de “boys” e amigos encostados às empresas públicas e às parcerias público-privadas a mamar na teta do suor de quem trabalha.
            Trabalhar mais para ver a esperteza saloia ser premiada face ao mérito e à competência.
            Trabalhar mais para continuar a tentar manter-se à tona numa classe média, cada vez mais reduzida no número e no orçamento.
            Trabalhar para dar a cada vez mais gente Educação gratuita para quem não quer estudar, Saúde gratuita para quem não está doente e Rendimento mensal para quem não quer trabalhar...
            O Estado Social contudo só sobrevive se existir uma forte classe média, pois não são os pobres que vão pagar os custos desse Estado Social e muito menos os muito ricos (têm muita gente a trabalhar para saber como fugir aos impostos, têm muitos cargos de Administrador Não Executivo para oferecer aos “amigos” e podem sempre alterar o domicilio fiscal das empresas e exercer chantagem sobre os milhares de desempregados que podem criar num abrir e fechar de olhos)!
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se for selectivo e criterioso.
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se por cada Direito estiver subjacente um Dever!
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se for sustentável e só será sustentável se valer a pena trabalhar, ou seja se a fatia de rendimento que o Estado tira a quem trabalha não é suficientemente desmotivadora para compensar trabalhar e assim alimentar o Orçamento de Estado.
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se quem o sustenta tiver uma qualidade de vida melhor de quem por ele é sustentado.
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se a economia crescer, se o PIB aumentar.
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se exercermos um combate sem tréguas contra a fraude e a evasão fiscal de modo a que alguns indigentes fiscais não tenham melhor qualidade de vida que os chamados “ricos”.
            Só podemos manter um Estado Social de qualidade se deixarmos de dar Educação gratuita para quem não quer estudar, Saúde gratuita para quem não está doente e Rendimento mensal para quem não quer trabalhar.
            E mesmo assim só podemos manter um Estado Social com a qualidade que o nosso orçamento permitir.
            Não podemos dar serviços de excelência se só temos rendimentos que permitam serviços de qualidade minimamente aceitável (ou a que for possível...)
             Garantir um Estado Social com a qualidade possível para a nossa realidade deve ser uma ambição de todos os que querem uma sociedade, mais solidária, mais justa e mais fraterna e que o vêem não como um custo mas como um investimento.
             Garantir um Estado Social com a qualidade possível para a nossa realidade deve ser uma ambição de todos os socialistas.
            Garantir um Estado Social com a qualidade possível para a nossa realidade depende de bem gerir os rendimentos amputados a quem trabalha e garantir ao mesmo tempo que mesmo assim trabalhar vale a pena.
            Garantir um Estado Social com a qualidade possível para a nossa realidade depende de político com honestidade para dizer que há limites para o que pode prometer!
            São os impostos que garantem o Estado Social, não a demagogia!
            Podemos continuar a prometer Educação gratuita para quem não quer estudar, Saúde gratuita para quem não está doente e Rendimento mensal para quem não quer trabalhar, podemos continuar a prometer todos os direitos e mais alguns!
            E mesmo assim prometer ainda mais Direitos!
            E ainda mais e melhores Direitos!
            … Mas sem dinheiro, ficamos só pelas promessas!

Sem comentários:

Enviar um comentário